Cajueiro da Praia
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PREFEITURA DE CAJUEIRO DA PRAIA SE DESTACA PELA TRANSPARÊNCIA EM INFORMAÇÕES E GASTOS SOBRE COVID-19

18/06/2020

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do Patrimônio Público (CACOP) divulgou os resultados de um levantamento feito para saber quantos e quais municípios já disponibilizam links em seus portais da transparência para a divulgação de gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus;

Pela Lei Federal nº 13.979/2019, estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.

Para verificar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei federal, o CACOP fez um levantamento classificando os municípios em três zonas representadas pelas seguintes cores: verde, os que já disponibilizam e atualizam os dados sobre os gastos; amarelo, já disponibilizam, mas ainda existem dificuldades para o acesso pleno aos dados; e vermelho, os que ainda não disponibilizam.

 

No Piauí, dos 224 municípios do estado, 151 já criaram uma aba específica e a atualizam de forma regular com os dados relativos aos gastos com o novo coronavírus. 66 já implantaram o link no portal da transparência, mas ainda possuem alguma pendência, como a falta de informações, ou, não foi possível ter acesso. O levantamento revela também que 7 municípios não têm portal.

A prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI, aparece na 87ª posição, classificado como VERDE, segundo o Ministério Público, disponibiliza e atualiza os dados sobre gastos.

Fonte: Ministério Público do Piaui.

https://www.mppi.mp.br/

 

 veja no link.

https://www.mppi.mp.br/internet/attachments/article/8990/Portal.COVID.Levantamento.pdf

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